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DECRETO Nº 74.170 de 10 de junho de 1974

DECRETO Nº 74.170 DE 10 DE JUNHO DE 1974(Publicado no D.O.U. de 11.6.1974, pág. 6630 – Retificação no D.O.U. de 21.6.1974, pág. 6935) Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de [...]

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Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.090, DE 20 DE MAIO DE 2004. Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa [...]

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Decreto n° 4.204, de 23 de abril de 2002

DOU de 24/04/2002: Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que [...]

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Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a [...]

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Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, [...]

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Decreto nº 85.878 de 7 de abril de 1981

Decreto nº 85.878 de 07/04/1981 Âmbito Profissional do Farmacêutico Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de [...]

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Decreto nº 3.181, de 23 de setembro de 1999

Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em [...]

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