Home » Legislação » Código de Ética » RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Desde 25 de março de 2014  os Farmacêuticos de todo o País têm novas normativas éticas a seguir em sua conduta cotidiana de trabalho em favor do zelo pela saúde.  Na referida data foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 596/2014, que reformula os Códigos de Ética Farmacêutica e de Processo Ético, e estabelece as infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares. Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em reunião nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Brasília, a resolução atualizou o código anterior – que já tinha quase dez anos – e tornou a legislação mais objetiva, favorecendo uma maior padronização nos julgamentos.

O novo Código de Ética Farmacêutica respeita todos os dispositivos legais vigentes, como a Constituição Federal e a Lei nº 6838/80, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar.

A aplicação da Resolução nº 596/2014 cabe aos Conselhos Regionais de Farmácia, em primeira instância, e ao CFF, em grau de recurso.

RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. 

Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação 
das sanções disciplinares.

Veja  o documento aqui abaixo no site do CFF

http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf

 




MAIS LIDAS

CRF em Casa – Passo a Passo

Avisos

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO ) informa que já está disponível no site da instituição, no link CRF EM CASA, o serviço para acesso e [...]
LEIA +

ELEIÇÕES 2017

Sem categoria

Caro (a) Farmacêutico (a) Em 2017 0 CRF-GO terá eleições para Diretoria, Conselheiros Regionais e Conselheiro Federal.  Todos os farmacêuticos, devidamente inscritos, [...]
LEIA +

Conheça o CRF em casa!

Conselho em Ação

O CRF/GO está inovando, constantemente, para oferecer um atendimento de qualidade e maior comodidade para você. Aproveite! Os farmacêuticos inscritos no CRF/GO já tem à [...]
LEIA +

Publicações atualizadas sobre as Eleições 2015 no CRF/GO

Sem categoria

– 12/11/2015 – Ata Geral do pleito eleitoral do ano de 2015, do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás/CRF-GO – 12/11/2015 – Edital [...]
LEIA +