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ARTIGO DE OPINIÃO

Atuação do farmacêutico no processamento de produtos para a saúde no hospital e na empresa processadora

A Resolução CFF Nº 273/2022 ampliou o escopo de atuação do farmacêutico ao incluir o processamento de produtos para saúde.


Por Dra. Thaís Araújo

Farmacêutica Industrial e Mestre em Bioquímica e Biologia Molecular pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Saúde Pública. É especialista em Centro de Material e Esterilização e Auditora Fiscal de Saúde Pública da Vigilância Sanitária de Goiânia-Goiás desde 1999. Atua na Inspeção de Serviços de Saúde Hospitalares desde 2016

O processamento de produtos para a saúde compreende um conjunto de ações relacionadas à pré-limpeza, recepção, limpeza, secagem, avaliação da integridade e da funcionalidade, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras dos produtos. Nos serviços hospitalares, o processamento de produtos para saúde é feito em uma unidade de apoio técnico chamado de CME - Centro de Material e Esterilização, cujas atividades são regulamentadas pela RDC ANVISA No 15/2012.

Já as empresas processadoras são empresas que prestam o serviço terceirizado de processamento de produtos para saúde. São unidades isoladas que podem prestar o serviço de processamento de produtos para saúde já utilizados na assistência ao paciente e também a esterilização de produtos para saúde novos, oriundos da indústria.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no 15/2012, estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Esta norma aplica-se aos Centros de Material e Esterilização (CME) dos serviços de saúde públicos e privados, civis e militares, e às empresas processadoras envolvidas no processamento de produtos para saúde.

O processamento de produtos para saúde é uma tarefa complexa e multidisciplinar e vai muito além da esterilização. Estudos evidenciam a importância da etapa de limpeza dos produtos, uma vez que a presença de matéria orgânica pode interferir com a atividade antimicrobiana dos desinfetantes ou mesmo constituir-se numa barreira física de proteção aos microrganismos durante os processos de desinfecção e/ou esterilização por meios físicos ou químicos.

Dessa forma, o processo de esterilização deve ser extrapolado para além do resultado dos indicadores químicos e biológicos. As evidências científicas apontam consequências graves para a segurança do paciente quando as recomendações não são seguidas, como, por exemplo, menosprezar a limpeza, pensando que a desinfecção e esterilização compensarão quaisquer falhas.

Para atuação no processamento de produtos para a saúde, o farmacêutico deve compreender aspectos conceituais, microbiológicos e técnicos relativos às atividades de limpeza, desinfecção e esterilização de produtos para saúde. Essas atividades visam garantir que produtos para saúde sejam reutilizados de maneira segura, minimizando os riscos para o paciente, para os trabalhadores e para o meio ambiente.

O farmacêutico pode utilizar seus conhecimentos em química, microbiologia, operações unitárias, rastreabilidade e controle de qualidade de produtos para fazer a avaliação de riscos e implantar processos de trabalho adequados no CME, visando garantir o processamento seguro dos produtos.

Considero pertinente que o farmacêutico busque adquirir competências técnicas específicas sobre o tema, além de buscar inspiração em profissionais que são referência, especialmente os profissionais de enfermagem, que tradicionalmente fazem a gestão dos CME no Brasil. A contribuição dos farmacêuticos para o processamento de produtos para a saúde nas unidades hospitalares e nas empresas processadoras é de grande valor. Sua atuação junto com outros profissionais será relevante na prevenção de infecções, melhorando a qualidade e a segurança na assistência prestada ao paciente.

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