Vitória farmacêutica!

Piso salarial dos farmacêuticos em R$ 6,5 mil é aprovado na Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 1559/2021 que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos foi aprovado na Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara dos Deputados, no dia 12 de junho de 2024. O deputado federal Airton Faleiro (PT/PA) apresentou o seu relatório favorável ao projeto. Logo em seguida, os parlamentares presentes na Comissão aprovaram o PL. “Tudo que preveja a valorização dos profissionais de saúde deve receber uma atenção especial desta casa legislativa. Entendo que a instituição de um piso salarial para os farmacêuticos pode representar um importante fator na melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, no atendimento à população”, disse o deputado Airton Faleiro.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Lorena Baía, a aprovação do piso na Ctrab é uma vitória do Sistema CFF/CRFs, das demais entidades e de toda a categoria. “Foi uma votação emocionante. Vencemos por unanimidade e isso mostra o quanto é importante a nossa união e o quanto é importante termos lideranças de todos os estados trabalhando juntas, com o mesmo objetivo. Contamos com apoio do Conselheiro e coordenador do GT parlamentar do CRF-GO, Fábio Basílio, do membro do GT parlamentar do CRF-GO, Guilherme Eduardo, da Conselheira Federal por Goiás, Ernestina Rocha e do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. Tudo o que vivemos hoje é resultado das histórias que estamos construindo ao longo dos anos, do comprometimento que colocamos nas pautas da nossa profissão”, comentou Lorena Baía.

Com a aprovação também na Comissão de Saúde, o piso salarial passa agora para aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Caso a lei entre em vigor, o valor do piso pode sofrer reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passando a ser R$ 6,5 mil. Além disso, o projeto prevê que o salário do farmacêutico responsável técnico (RT) tenha um acréscimo de 10% do piso salarial. No entanto, vale lembrar que, segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Por enquanto, a proposta ainda precisa ser submetida à análise de outras Comissões na Câmara dos Deputados como a Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Justiça e Cidadania. Se for aprovada nessas Comissões, então o Projeto de Lei segue para o Senado Federal para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.