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Comissão Parlamentar discute PL do fracionamento de medicamentos

O coordenador da Comissão Parlamentar do CRF-GO, Fábio Basílio, e o membro Raphael Calixto, se reuniram com o vereador Carlos Alberto Silva (Carlin Café) do PPS, na Câmara Municipal de Goiânia, para discutir o Projeto de Lei (PL 00180/2018) que torna obrigatório drogarias, farmácias e congêneres disponibilizar medicamentos de forma fracionada. 
 
O objetivo do projeto é evitar que o consumidor fique com excesso de medicamentos não utilizados em casa. Desta forma, as farmácias só iriam comercializar a quantidade medicamentosa que o paciente necessita, já que alguns casos são vendidos a mais. O PL estabelece ainda que o fracionamento não se aplicará em medicamentos sujeitos ao controle especial.
 
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será votada pelo plenário em primeira discussão. Uma audiência pública já está prevista para agosto para discutir a aplicabilidade. Segundo Fábio Basílio, a proposta beneficiará tanto farmacêuticos, quanto usuários, pois é uma garantia à saúde de toda sociedade. “Esse é um tema de muita importância, pois o fracionamento caminha ao lado do uso racional de medicamentos”, ressalta.

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