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Nota de esclarecimento sobre técnicos em Farmácia

O pleno do Supremo Tribunal Federal vai decidir se haverá ou não repercussão geral para todas as instâncias no julgamento que decidirá se técnicos em Farmácia - que não têm nível superior - poderão assumir a responsabilidade técnica por drogarias.

O Recurso Extraordinário foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que assentou haver a Lei 13.021/2014 limitado, apenas aos farmacêuticos, a responsabilidade técnica por drogarias após seu advento.

Diante desta situação, o Conselho Regional de Farmácia de Goiás entende que trata-se da judicialização de um técnico de Farmácia de Minas Gerais, que já teve o seu pleito negado nas outras instâncias.

Cabe destacar que a maioria dos ministros tem votado no sentido da repercussão geral, cuja decisão e voto não entram no mérito da demanda.

Dessa forma, o julgamento não interfere na realidade atual do cenário farmacêutico e seguimos em frente, lutando juntos contra todas as ameaças à nossa profissão!

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