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Audiência propõe maior mobilização contra PEC 108

Em audiência pública para debater a PEC 108/2019, no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), nesta sexta-feira, dia 26, farmacêuticos, funcionários, políticos e representantes de outros conselhos profissionais se uniram para conscientizar a categoria e traçar novos planos de ação para mobilizar a sociedade contra a proposta de emenda constitucional. A PEC 108/19 propõe alterar a natureza jurídica dos conselhos, para, assim, pôr fim à obrigatoriedade de inscrição do profissional em seu conselho. A proposta, que partiu do Poder Executivo, inviabiliza a fiscalização e ameaça extinguir os conselhos profissionais e precarizar o exercício de atividades essenciais ao cidadão e à saúde pública, como a Farmácia. 

No evento, participaram como debatedores, o deputado federal Elias Vaz (PSB), o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e coordenador do Grupo Técnico de Trabalho Parlamentar do CRF-GO, Fábio Basílio, e a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo. O deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) atendeu o pedido do Conselho e se comprometeu a promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para ampliar o debate com entidades civis e a sociedade. 

O sindicalista Fábio Basílio fez uma breve apresentação do conteúdo da PEC 108 e explicou o trâmite de votação no Congresso Nacional. Ele destacou que os funcionários dos conselhos profissionais, inclusive fiscais, estarão sujeitos às regras da legislação trabalhista e poderão até ser terceirizados, o que pode acabar com a isenção e autonomia do trabalho. Fábio destacou que o conselho não só fiscaliza, mas também orienta e pune os maus profissionais para não denegrirem a imagem de toda a categoria.

O deputado Elias Vaz, que tem poder de voto na Câmara Federal, disse que, se a proposta for aprovada, haverá um comprometimento ético das profissões. “A população precisa ser protegida contra a PEC 108!", defendeu. Segundo o deputado, é salutar o controle da categoria aos profissionais. Ele lembrou que é a própria categoria que elege seus representantes no conselho. "A médio prazo, a mudança seria muito ruim, porque comprometeria até a imagem do farmacêutico na sociedade", explicou Elias. Dito isso, o deputado fez um apelo por mobilização e disse que é importante que cada profissional e a sociedade entendam a importância dos conselhos.

O deputado federal foi além da pauta e sugeriu que os farmacêuticos ampliem o debate para lutar por uma assistência farmacêutica mais efetiva, com os consultórios farmacêuticos, a exemplo do que já acontece na Europa. "Os farmacêuticos têm um potencial desperdiçado. Devem reivindicar o aumento de suas prerrogativas para ampliar a assistência farmacêutica e melhor atender a população", incentivou.

A auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo mostrou-se profundamente preocupada com o fim da fiscalização e o desmantelamento dos conselhos. "Sem controle, sem fiscalização, a gente volta para a selvageria, para a barbárie", condenou. A fiscal explicou que é o controle que garante qualidade do serviço prestado e que protege a sociedade. Jacqueline também condenou a possibilidade de terceirização da fiscalização. "É por meio de concurso público e de funcionários efetivos que existe a blindagem contra ingerências políticas", explicou. Por fim, ela se disse muito honrada por trabalhar em parceria com fiscais do CRF-GO e por atuar em defesa da saúde da sociedade.

A audiência contou ainda com a participação de representantes do CRF-GO, Conselho Regional de Biomedicina 3° Região (CRBM-3), Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (Cress-GO), Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), Conselho Regional de Fonoaudiologia 5º Região (Crefono5), Conselho Regional de Biologia (CRBIO) e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
 

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