Em apoio à luta do CRF-GO, junto com os conselhos que participam do Fórum dos Conselhos Regionais da Área de Saúde do Estado de Goiás (FCRAS-GO), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério da Educação uma Recomendação para que a pasta suspenda a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).
A Recomendação ao MEC se dá no âmbito de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Goiás e é assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Goiás, Mariane Guimarães, e pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. O Ministério da Educação tem até o dia 7 de novembro para que informe as medidas adotadas para o cumprimento da solicitação ou as razões para o seu não acatamento.
A luta do CRF-GO é antiga e bastante atuante. Em agosto de 2018, a presidente do Conselho de Goiás, Lorena Baía, encaminhou ofício para o MPF-GO pedindo intervenção para que o MEC revogasse a autorização dos cursos de Farmácia oferecidos exclusivamente na modalidade EaD e não mais autorizasse outros. O documento, de nove páginas, detalhava o caráter prático do curso de farmácia, essencial para garantir a formação de profissionais que não coloquem em risco a saúde da população.
Ao final do documento, Lorena Baía reiterava: "Em função do exposto podemos dizer que o curso de Farmácia por suas características de formação tendo como foco central o ser humano, torna-se inviável o seu desenvolvimento totalmente na modalidade EaD. O ensino em Saúde se faz com prática e prática não se faz a distância." A este documento foram acrescidos argumentações dos demais conselhos que compõem o FCRAS-GO — Medicina (Cremego), Odontologia (CRO-GO), Enfermagem (Coren-GO), Biomedicina (CRBM3), Fonoaudiologia (Crefono5), Nutrição (CRN1), Psicologia (CRP-09), Medicina Veterinária (CRMV-GO), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 11), Serviço Social (Cress-19), Educação Física (Cref-14) e Biologia (CRBIO-4) — que deram o pontapé inicial para que o MPF se posicionasse contra o EaD na saúde.
Na Recomendação ao MEC, o MPF ressalta que a formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.
A Recomendação cita ainda uma Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, federações, executivas estudantis e conselhos profissionais, entre eles o Conselho Federal de Farmácia (CFF), outro grande aliado da luta contra o EaD. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.
Com informações do MPF
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09:00h às 17:00hLuta contra EaD ganha grande aliado
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