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Anvisa abre consulta pública para discutir projetos de serviços de saúde

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está com a Consulta Pública (CP) nº 725/2019 aberta até o dia 8 de novembro, sexta-feira. A CP trata de proposta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002,  que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde. 

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Segundo informações da Agência, a CP foi proposta após identificar que a RDC 50/2002 já não responde satisfatoriamente às demandas decorrentes das novas tecnologias em serviços de saúde, tampouco às ações de segurança do paciente.

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária, voltados para a atenção ambulatorial ou que impliquem a incorporação de novas tecnologias, devem ter o papel determinado pela Anvisa – visando melhoria contínua e qualidade.

Nesse sentido, a RDC 50/2002 é a principal referência para o tema de infraestrutura em serviços de saúde. No entanto, desde sua publicação, a realidade atualmente é um cenário fragmentado, com excessiva abrangência de terceirização dos serviços técnicos e logísticos. 

O recebimento de sugestões tem o objetivo de subsidiar e qualificar as decisões regulatórias do órgão, propondo mais conhecimento diante o tema. Após a etapa de consulta, o processo será encaminhado para nova apuração técnica e apresentação de proposta final, que será avaliada pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

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