O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) criou, no dia 28 de junho, durante reunião plenária, a Certidão de Cadastro de Consultório Farmacêutico, destinada ao profissional liberal farmacêutico, para pessoa física sem CNPJ. A deliberação atende aos anseios de profissionais que querem trabalhar de forma autônoma e agiliza o registro dos serviços na Vigilância Sanitária.
O consultório farmacêutico é o local privativo onde o farmacêutico realiza consulta e atendimento a pacientes, podendo abranger as atividades de farmácia clínica, estética, acupuntura, ozonioterapia e práticas integrativas e complementares, nos termos das legislações vigentes expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Para cadastrar seu consultório, o farmacêutico deverá apresentar ao CRF-GO os seguintes documentos: formulário devidamente preenchido de cadastro do consultório farmacêutico; comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS); requerimento para assunção de responsabilidade técnica do consultório, caso a atividade profissional exija, e a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).
Após expedida pelo CRF-GO, a certidão terá validade de um ano e deverá ser renovada anualmente pelo farmacêutico. O documento deverá estar afixado em local visível no consultório farmacêutico e serve como prova de assunção de responsabilidade técnica. Em caso do encerramento da atividade do consultório farmacêutico, o profissional deverá formalizar o cancelamento no Conselho.
A proposta da criação da certidão surgiu do Grupo Técnico de Trabalho (GT) de Estética para atender demandas da categoria. Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul já adotam a certidão. Para a presidente do GT de Estética, a conselheira regional Layane Glacielly, a criação da certidão representa um avanço muito grande para a classe e propicia que o farmacêutico cresça cada vez mais dentro do mercado de trabalho, inclusive de forma autônoma. “Essa iniciativa traz mais legalidade para o profissional farmacêutico atuar com segurança, responsabilidade e ética”, avalia Layane.
“É uma segurança tanto para o farmacêutico, quanto para a população, pois além de o profissional e seu consultório estarem regulamentados no CRF-GO, estará também regular perante os órgãos de fiscalização sanitária, garantindo assim a qualidade no serviço prestado”, detalha o conselheiro regional Fabian Arantes, revisor do projeto.
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09:00h às 17:00hCRF-GO cria cadastro para certificado de consultório farmacêutico
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