A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/07), o relatório do Projeto de Lei (PL) 1.559/2021 que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos no valor de R$ 6,5 mil reais. O Projeto de Lei teve como relator o deputado Ricardo Silva do Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo.
Caso a lei entre em vigor, o relator informou que o valor do piso pode sofrer reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o projeto também prevê que o salário do farmacêutico responsável técnico (RT) tenha um acréscimo de 10% do piso salarial. No entanto, vale lembrar, que segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração púbica direta, indireta, autárquica e fundacional.
Por enquanto, a proposta tramita em análise conclusiva, ou seja, ainda precisa ser submetida à análise de outras Comissões na Câmara dos Deputados como a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Justiça e Cidadania. Se for aprovada nessas Comissões, então o Projeto de Lei segue para o Senado Federal para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei 1.559/2021 teve o apoio dos deputados de Góias: Franciso Júnior do Partido Social Democrático (PSD), Professor Alcides do Partido Liberal (PL), Alcides Rodrigues do Patriota, Flávia Morais do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Adriano do Baldy do Partido Progressista (PP), João Campos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Zacharias Calil do Partido União do Brasil (UNIÃO) e Celio Silveira do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB).
Fonte: Comunicação do CRF-GO
