Coronavírus: Brasil encerra Emergência em Saúde Pública

Com a mudança de status da doença, Anvisa prorroga validade de resoluções e do uso emergencial de vacinas e medicamentos

A situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) chegou ao fim, de forma definitiva, no Brasil no dia 22 de abril de 2022. A Espin foi declarada em fevereiro de 2020 pelo Ministério da Saúde como uma das primeiras medidas de enfrentamento à covid-19 (veja na cronologia ao lado) e seu fim foi anunciado em abril de 2022.

Após o anúncio do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, por 15 dias úteis, uma série de normas editadas para o combate à covid-19. A princípio, os atos publicados de forma excepcional perderiam seus efeitos automaticamente quando o fim do Estado de Emergência em Saúde no Brasil passasse a valer.

Transição
A revisão das normas se fez necessária como medida de transição “a fim de não causar impactos na política de combate à covid-19, mantendo-se em primeiro lugar a promoção da saúde pública”, esclareceu a Agência.

Em 12 de maio, a Anvisa divulgou a resolução com o resultado das atualizações. Nela, a Agência prorrogou a validade de 18 normas por mais um ano – até 23 de maio de 2023 –, incluindo a atualização e a prorrogação das regras para Autorização de Uso Emergencial (AUEs) de medicamentos e vacinas. Outros 26 atos normativos foram revogados por completo e duas normas tiveram revogação parcial.

A Anvisa explicou ainda que as atualizações garantem segurança sanitária e agregam “eficácia e eficiência administrativa, ao permitir que a Agência avalie a necessidade de efetivação dessas regras ao ordenamento regulatório da Anvisa”. 

Para o Ministério da Saúde, o fim da emergência sanitária foi possível pelo avanço da vacinação contra a covid-19 e “o cenário epidemiológico mais arrefecido”. A Pasta sinalizou a importância de as medidas de combate à covid-19 serem atenuadas de forma cautelosa, paulatina e acompanhadas de medidas de vigilância.