Fiscalização ampliada

CRF-GO é o primeiro conselho a instituir fiscalização noturna de forma sistemática

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) é o primeiro conselho do Brasil a decretar e regulamentar a fiscalização noturna, de 22 horas a 5 horas do dia seguinte, de forma sistemática. A portaria N.º 50, de 3 de novembro de 2022, foi aprovada na 41º reunião de diretoria de 2022. Até então o Conselho de Goiás, assim como os demais, faziam fiscalizações noturnas pontuais, atendendo a alguma denúncia ou necessidade. Agora as inspeções noturnas passam a fazer parte da rotina de fiscalização do Conselho de Goiás.

“A implementação da fiscalização noturna é uma forma de garantir à sociedade a assistência farmacêutica plena”, declara a vice-presidente do CRF-GO, Luciana Calil, responsável pela fiscalização. Ela explica que se há farmácia funcionando 24 horas por dia tem de haver um farmacêutico presente para prestar atendimento, orientar e fazer a distribuição correta de medicamentos. A Lei 13.021/14 determina que farmácias e drogarias são unidades de saúde e devem dispor de um farmacêutico em todo o seu horário de funcionamento para prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e promover o uso racional de medicamentos. E é a fiscalização do exercício profissional que confere o cumprimento da lei e assegura à população o seu direito de contar com um farmacêutico.

Além de ter o horário de fiscalização ampliado, a fiscalização, que é atividade fim do Conselho, também ganhou reforço na equipe. Desde de julho, o CRF-GO conta com nove fiscais que trabalham de forma sistemática para cobrir todas as regiões do Estado. A fiscal Nicole Bocchi, de 25 anos, foi aprovada no último concurso público realizado pelo Conselho e tomou posse no dia 11 de julho de 2022: “Foi um grande passo na vida pessoal e profissional”, comemora.

Para a farmacêutica fiscal, o trabalho é desafiador. “É um serviço de inegável importância para a sociedade, mas não reconhecido por grande parte da população”, avalia Nicole. Ela argumenta que até parte dos colegas farmacêuticos não compreende bem a importância da fiscalização. “Além do papel informativo e orientativo da fiscalização, a parte punitiva é essencial para que os erros gerados pelo estabelecimento não cheguem até o consumidor final, que é o paciente”, esclarece Nicole.

O gerente de Fiscalização do CRF-GO, Lucas Ribeiro, explica ainda que a prioridade da fiscalização é orientar os colegas farmacêuticos para que eles prestem o melhor serviço à população. Nas inspeções de rotina, os fiscais ajudam a divulgar cursos de capacitação para os farmacêuticos e também distribuem cartilhas orientativas. A ampliação da fiscalização é também para apoiar o farmacêutico que trabalha de madrugada. “A nova fiscal veio justamente para reforçar a fiscalização noturna”, comenta o gerente.

Balanço

A ampliação da equipe já pode ser conferida no aumento das inspeções. Para se ter uma ideia, de abril a outubro, no prazo de sete meses, o CRF-GO realizou 12.133 fiscalizações. Os nove fiscais fizeram, em média, 1.733 fiscalizações por mês. Setembro foi o mês de maior número de fiscalizações: 1.970. Mas foi em agosto que os fiscais visitaram mais cidades: 107 em um mês. Ao todo, nesse período, foram 8.737 inspeções com orientações realizadas e 458 autos de infração.