Goiás está entre os estados com melhor remuneração mínima para farmacêuticos no Brasil, com piso salarial recentemente fixado em R$ 6.300. Apesar desse cenário mais favorável, o Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) defende a aprovação de um piso salarial nacional, previsto no Projeto de Lei nº 1.559/2021, como forma de enfrentar desigualdades históricas vividas pela categoria em diferentes regiões do país.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece um piso nacional de R$ 6.500 mensais, com reajuste anual pelo INPC, válido para farmacêuticos dos setores público e privado. Atualmente, os salários variam conforme convenções coletivas estaduais, o que resulta em disparidades significativas entre estados e municípios.
De acordo com a presidente do CRF-GO, Luciana Calil, a realidade brasileira é marcada por profundas diferenças regionais. “Goiás hoje tem um dos maiores pisos salariais do Brasil, fruto de um sindicato forte e atuante. Aqui, o impacto do piso nacional será pequeno, mas a nossa luta é por todos os farmacêuticos, principalmente aqueles que recebem salários muito abaixo do que é justo”, afirmou.
Segundo a presidente, há estados em que o piso salarial não chega a R$ 2.500, e em algumas cidades os profissionais recebem pouco mais de R$ 2 mil. “Isso ocorre, muitas vezes, porque não há convenção coletiva há anos ou porque o sindicato é fragilizado ou inexistente. Quando não há negociação, a defasagem salarial se acumula ano após ano”, explicou.
Outro ponto destacado por Luciana Calil é que as convenções coletivas, em geral, contemplam apenas farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias privadas. “Ficam de fora profissionais que trabalham em hospitais, indústrias, clínicas e, principalmente, no setor público. O piso nacional vem justamente para suprir essa lacuna”, ressaltou.
O PL nº 1.559/2021 já foi aprovado nas Comissões de Saúde, Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para análise no Senado Federal.
Um dos entraves enfrentados pelo projeto foi a exigência de estudo de impacto financeiro. Segundo a presidente do CRF-GO, foi demonstrado que o impacto no setor público é reduzido. “Menos de 30% dos farmacêuticos atuam no setor público. A grande maioria está na iniciativa privada”, explicou.
Luciana Calil também destacou a resistência de parte do empresariado. “Algumas associações de farmácias fazem lobby contra o piso nacional porque praticam salários muito baixos. Ainda assim, essa é uma luta necessária para garantir dignidade e valorização profissional”, afirmou.
A pauta tem mobilizado o sistema CFF/CRFs em todo o país. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou a campanha ‘Piso Já’, que envolve conselhos regionais, sindicatos e profissionais na defesa da aprovação do projeto. A expectativa é que o PL seja aprovado ainda em 2026.
Para o CRF-GO, a valorização salarial dos farmacêuticos está diretamente ligada à qualidade da assistência prestada à população. “O farmacêutico é o profissional de saúde mais acessível. Está presente em todos os bairros, atende sem necessidade de agendamento e contribui para desafogar o sistema público de saúde”, concluiu a presidente.
