Na última terça-feira (09/07), o Senado Federal realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que propõe a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos não farmacêuticos.
O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) esteve presente na discussão por meio de representantes do seu Grupo Técnico de Trabalho Parlamentar: Guilherme Eduardo, Fábio Basílio e Eugênio Muniz. Fábio e Eugênio também integram o plenário como conselheiros regionais da entidade.
A audiência foi conduzida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Senado no YouTube. O debate contou com a participação de diversas instituições e especialistas da área da saúde, que se posicionaram majoritariamente contrários à proposta.
Representando o Ministério da Saúde, o professor do ICTQ, Rafael Poloni, destacou os riscos à saúde coletiva envolvidos na liberação da venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, reforçou que “medicamento não é mercadoria” e criticou a proposta por desconsiderar os perigos da automedicação.
Também presente, o diretor da Faculdade ICTQ e conselheiro do CRF-GO, Eugênio Muniz, defendeu o uso racional de medicamentos e a valorização do papel do farmacêutico como agente de saúde.
A audiência reuniu ainda representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS).
Durante as falas, os participantes alertaram para os riscos da automedicação, da ausência de orientação profissional qualificada e do armazenamento inadequado dos medicamentos fora de ambientes controlados. Para os especialistas, a proposta representa um retrocesso na política de assistência farmacêutica e ameaça a segurança sanitária da população.
