A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou na última quarta-feira (17/09) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). No entanto, medicamento não é mercadoria. A proposta de venda de medicamentos em supermercados levanta sérias preocupações para a saúde da população e para a valorização do farmacêutico.
Veja alguns dos riscos envolvidos:
Risco para pequenas farmácias
O Projeto de Lei pode favorecer grandes redes de supermercados e causar o fechamento de farmácias independentes, reduzindo concorrência e acesso humanizado.
Risco de automedicação
Sem orientação adequada, cresce o consumo incorreto de medicamentos, aumentando intoxicações e agravando doenças.
Perda do caráter de saúde
Farmácia é estabelecimento de saúde. Supermercado é comércio. Misturar os dois reduz o cuidado e a confiança do paciente.
O papel do farmacêutico ameaçado
Você consegue imaginar um consultório médico ou odontológico no meio de um supermecado? No supermercado, o foco é vender. Isso pode limitar a atuação do farmacêutico como profissional de saúde.
Fiscalização
Pelo CNAE principal (comércio varejista), o supermercado não é considerado esabelecimento de saúde e por isso não tem obrigação de registro no Conselho Regional de Farmácia. A fiscalização continua existindo, mas é realizada apenas pela Vigilância Sanitária.
A falsa promessa do preço baixo
Mais pontos de venda não significam preços menores. Exemplo: despachos de bagagens aéreas, prometeram redução, mas nunca veio.
Mensagem do CRF-GO
Medicamentos exigem cuidado, não prateleiras de supermercado. O Conselho segue atento e vigilante, defendendo a saúde da população e a valorização do farmacêutico.
