A Vigilância Sanitária de Goiânia e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) promoveram, nos dias 4 e 5 de novembro, a capacitação “Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, SNGPC e SNCR”, voltada a farmacêuticos da capital e da região metropolitana.
Realizado no auditório da Câmara Municipal de Goiânia, o evento teve como objetivo reforçar orientações técnicas, esclarecer dúvidas e aprimorar procedimentos relacionados ao controle de medicamentos sob regulamentação especial. A capacitação foi ministrada por Tatiani Viana, da Diretoria de Vigilância Sanitária, e Cristiano Noronha, auditor fiscal de Saúde Pública.
A mesa de abertura contou com representantes da Diretoria do CRF-GO e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), além de Anselmo Marques, coordenador de Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos para a Saúde (CFIMPS); Nara Luiza, assessora-chefe do Cerimonial da Câmara Municipal de Goiânia e Francinez Linhares, gerente de Fiscalização da Visa Goiânia. Também participaram do evento fiscais, conselheiros e membros do Grupo de Trabalho do CRF-GO.
O curso teve como objetivo orientar farmacêuticos que atuam no setor regulado sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Esse sistema é utilizado para escriturar e enviar à Anvisa os dados referentes à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo:
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Medicamentos de controle especial (portarias específicas);
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Antimicrobianos;
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E, mais recentemente, os agonistas de GLP-1, que passaram a ter controle sanitário no país.
A capacitação destacou que ainda são frequentes os erros na dispensação devido ao desconhecimento ou falta de atenção dos profissionais às normas vigentes.
Demonstrações práticas e estudos de caso auxiliaram na compreensão dos aspectos técnicos e na aplicação dos conceitos apresentados no dia a dia profissional.
Prazo Importante:
A partir de 2 de janeiro de 2026, começa a valer a obrigatoriedade de enviar ao SNGPC os arquivos de escrituração referentes à movimentação desses medicamentos.
A orientação é que os farmacêuticos se preparem com antecedência para evitar atrasos, evitando deixar o envio para última hora, recomendação reforçada tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelos Conselhos Regionais e Federal de Farmácia.
Durante fiscalizações, a Vigilância Sanitária reforça a necessidade de os profissionais se manterem atualizados sobre a legislação sanitária. O ponto central é o cumprimento rigoroso da legislação. Para isso, recomenda-se:
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Participar de cursos e treinamentos;
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Acompanhar as atualizações nos sites oficiais:
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Anvisa
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Conselho Federal de Farmácia (CFF)
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Conselho Regional de Farmácia (CRF)
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