O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) reforça a defesa da aprovação do piso salarial nacional dos farmacêuticos, previsto no Projeto de Lei nº 1.559/2021, como uma medida fundamental para reduzir as desigualdades históricas na remuneração da categoria em diferentes regiões do Brasil.
A proposta estabelece um piso salarial de R$ 6.500 mensais, com reajuste anual pelo INPC, válido para profissionais dos setores público e privado. Atualmente, os salários dos farmacêuticos variam de acordo com convenções coletivas estaduais, o que resulta em grandes disparidades regionais. Em algumas cidades brasileiras, profissionais recebem pouco mais de R$ 2 mil.
Embora Goiás esteja entre os estados com melhor remuneração mínima da categoria — com piso recentemente fixado em R$ 6.300 —, o CRF-GO destaca que a valorização do farmacêutico deve ser uma pauta nacional. Para a presidente do Conselho, Luciana Calil, a existência de pisos mais elevados em alguns estados não elimina a necessidade de um parâmetro mínimo válido para todo o país.
“O piso nacional é uma forma de garantir justiça salarial para farmacêuticos que atuam em regiões onde não há convenção coletiva ou onde os sindicatos são fragilizados. A defasagem salarial se acumula ao longo dos anos, prejudicando a valorização profissional”, afirma.
Outro ponto ressaltado pela presidente é que as convenções coletivas atuais, em geral, contemplam apenas farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias privadas. Profissionais que trabalham em hospitais, indústrias, clínicas e no setor público acabam ficando de fora das negociações salariais. “O piso nacional cria uma base mínima para todas as áreas de atuação do farmacêutico”, destaca.
O Projeto de Lei nº 1.559/2021 já foi aprovado nas Comissões de Saúde, Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Senado Federal.
De acordo com estudos apresentados durante a tramitação do projeto, o impacto financeiro no setor público é considerado reduzido, uma vez que menos de 30% dos farmacêuticos atuam nessa área. A maior parte dos profissionais está vinculada à iniciativa privada.
A pauta tem mobilizado conselhos regionais, sindicatos e farmacêuticos de todo o país por meio da campanha “Piso Já”, lançada pelo Conselho Federal de Farmácia. A expectativa é que o projeto avance ao longo de 2026.
Para o CRF-GO, a valorização salarial dos farmacêuticos está diretamente relacionada à qualidade da assistência prestada à população. “O farmacêutico é um profissional de saúde acessível, presente em todos os bairros e essencial para a orientação segura sobre o uso de medicamentos, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde”, conclui a presidente.
