Em entrevista exclusiva ao CRF-GO, o conselheiro Álvaro Paulo alerta para os riscos à saúde associados à aquisição e ao uso clandestino do misoprostol
“Alguém sabe onde posso comprar cytotec? Descobri uma gravidez e quero tirar. Como devo usar?”, pergunta uma usuária identificada nesta reportagem como Maria*.
Minutos depois, outro perfil responde: “Me chama no privado”, escreve João*.
*Os nomes utilizados nesta reportagem são fictícios. As interações descritas foram observadas em ambientes virtuais de acesso público e foram adaptadas para resguardar a identidade dos envolvidos.
Diálogos como esse têm se tornado cada vez mais frequentes em fóruns online e grupos de mensagens, onde mulheres buscam o medicamento sem prescrição e negociações são conduzidas fora de qualquer controle sanitário. Em espaços abertos da internet, usuários trocam contatos, combinam valores e prometem envio discreto, sem qualquer garantia de procedência, qualidade ou segurança.
No Brasil, o aborto é tipificado como crime pelo Código Penal, com exceções previstas em lei, como nos casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. O misoprostol, princípio ativo do medicamento comercialmente conhecido como Cytotec, tem uso restrito ao ambiente hospitalar, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Apesar disso, a comercialização ilegal pela internet tem se tornado mais recorrente. Casos recentes em Goiás evidenciam que o comércio clandestino do medicamento também mobiliza autoridades policiais e sanitárias. Em uma das ocorrências, uma mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil de Goiás no momento em que recebia uma encomenda postal contendo medicamentos de venda proibida no país.
Diante do aumento dessas ocorrências, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) conversou com o conselheiro regional Álvaro Paulo para esclarecer os riscos do uso irregular do misoprostol. Em entrevista exclusiva, ele explica por que a aquisição fora dos canais autorizados pode colocar vidas em perigo e quais são as implicações legais dessa prática.
O que é o misoprostol e por que seu uso no Brasil é restrito ao ambiente hospitalar?
O misoprostol foi desenvolvido inicialmente para o tratamento de úlceras gástricas e duodenais. Ele é um análogo sintético da prostaglandina E1, substância produzida naturalmente pelo organismo e que atua na proteção da mucosa do estômago. No entanto, essa mesma substância também age em outros tecidos do corpo, inclusive na parede uterina da mulher. Quando os receptores uterinos são estimulados pelo misoprostol, ocorre aumento das contrações. Esse efeito, observado como reação adversa durante seu desenvolvimento, passou a ser utilizado em protocolos médicos específicos na área obstétrica. Devido a esse potencial de induzir contrações uterinas, o medicamento passou a ter controle rigoroso no Brasil. Ele é regulamentado pela Portaria nº 344/98 e tem comercialização proibida em farmácias e drogarias, sendo restrito a hospitais autorizados pela Vigilância Sanitária, especialmente aqueles com atendimento em ginecologia e obstetrícia.
Quais são os principais riscos à saúde quando o medicamento é adquirido de forma clandestina, principalmente na internet?
O primeiro risco é a procedência. Ao adquirir o medicamento pela internet ou em locais não autorizados, não há garantia de que o produto seja realmente misoprostol ou que não se trate de uma falsificação. Mesmo que seja o medicamento original, não há qualquer controle sobre as condições de armazenamento. Temperatura, umidade e transporte inadequados podem comprometer a estabilidade e a eficácia do medicamento. Além disso, o próprio misoprostol pode causar efeitos adversos sérios, como náuseas, vômitos, cólicas intensas e sangramentos. Sem acompanhamento médico, essas complicações podem evoluir para situações graves, exigindo atendimento de urgência.
Existe risco de falsificação ou adulteração? Quais podem ser as consequências para a paciente?
Sim, o risco de falsificação é real, justamente porque se trata de um medicamento com venda proibida nas drogarias e farmácias e bastante visado no mercado ilegal.
Produtos clandestinos podem ser adulterados, estar vencidos ou não conter o princípio ativo adequado. Isso pode levar tanto à ineficácia quanto a reações inesperadas e potencialmente graves. Além disso, quando utilizado sem supervisão médica ou orientação farmacêutica, o medicamento pode provocar contrações uterinas intensas, dor severa e sangramento significativo, colocando a saúde da paciente em risco.
Qual é a responsabilidade do farmacêutico diante da comercialização irregular de medicamentos?
O farmacêutico tem responsabilidade em toda a cadeia do medicamento, desde a produção e distribuição até a dispensação ao consumidor final. No contexto das farmácias comunitárias, não é incomum que profissionais recebam ligações ou mensagens com questionamentos sobre medicamentos de uso controlado, como o Misoprostol, frequentemente associado a tentativas de aquisição irregular. É fundamental que os farmacêuticos estejam alinhados no combate ao uso irracional de medicamentos, independentemente do produto. Seja o misoprostol, sejam as chamadas “canetas emagrecedoras” ou qualquer outro fármaco, o foco deve ser sempre o mesmo: promover o uso racional, seguro e baseado em critérios técnicos. O misoprostol, por exemplo, é um medicamento conhecido há mais de 35 anos e possui indicações específicas, além de controle rigoroso. Não se trata de uma questão recente, mas de um desafio contínuo que exige vigilância e orientação permanente à população. O farmacêutico deve comercializar apenas medicamentos devidamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e exclusivamente em estabelecimentos regularizados junto à Vigilância Sanitária e aos órgãos competentes. A aquisição fora desses canais representa risco à saúde, pois não há garantia de procedência, armazenamento ou transporte adequados. Medicamentos mal conservados podem sofrer degradação, perda de eficácia ou até formação de compostos tóxicos. Em caso de suspeita ou denúncia de comercialização irregular, a orientação é comunicar o fato à Ouvidoria do CRF-GO, pelo site oficial, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Que orientação o senhor deixa para a população sobre a compra de medicamentos fora de estabelecimentos regularizados?
A principal orientação é não adquirir medicamentos fora de farmácias e estabelecimentos devidamente licenciados. Muitas pessoas, em situações de fragilidade, seja diante de uma gravidez não planejada ou outras situações, podem buscar soluções rápidas e acabam se tornando vítimas de comércio clandestino. Além de ilegal, essa prática expõe o usuário a riscos ainda maiores do que o problema inicial. Não há garantia de que o produto recebido seja autêntico, esteja dentro do prazo de validade ou tenha sido armazenado corretamente. Então, deixo aqui o meu alerta: medicamento não é mercadoria. Ele deve ser adquirido com prescrição, quando exigida, e sempre com orientação de um farmacêutico. A população também pode e deve denunciar práticas irregulares à Ouvidoria do CRF-GO.
Por Mayara da Costa - Jornalista do CRF-GO
