A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 2 de março, o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A votação do parecer de Plenário do deputado Dr. Zacharias Calil ocorreu após aprovação de requerimento de urgência, acelerando a tramitação da proposta.
O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
O Conselho sustenta que medicamento é bem de saúde e que a farmácia é estabelecimento de saúde, conforme a Lei nº 13.021/2014, a qual determina que medicamentos só podem ser comercializados em ambiente de farmácia, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
O parecer aprovado reafirma que a instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer se forem farmácias completas, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização sanitária.
Com isso, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado, mas exclusivamente em ambiente de farmácia estruturado e regular.
Além disso, foram rejeitadas emendas que previam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, preservando a exigência de presença física do farmacêutico, ponto central da Lei 13.021/2014 e da posição institucional do Conselho Federal de Farmácia.
Segundo Zacharias Calil, a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, sem flexibilizar as garantias sanitárias.
O debate em Plenário concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública. Com a manutenção das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado mantém o modelo sanitário defendido pelo Conselho. O projeto segue agora para sanção.
