Agência solicita esclarecimentos sobre regularidade sanitária da operação e afirma que ainda não há previsão normativa para a intermediação de marketplaces na comercialização de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro de seu marketplace, com previsão de comercialização de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet.

Segundo a Anvisa, até o momento, não há previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos. A agência solicitou à empresa informações e documentos para verificar a regularidade da atividade e o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis às farmácias e drogarias.

Entre os dados solicitados estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.

A notificação também pede esclarecimentos sobre os procedimentos previstos para a conferência de receitas, além das condições adotadas para armazenamento e transporte dos medicamentos.

O Mercado Livre tem três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar as informações solicitadas. O prazo informado termina em 1º de outubro.

Abrafarma pede esclarecimentos

O anúncio também motivou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a encaminhar um ofício à Anvisa, em 25 de setembro, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade sanitária do modelo anunciado.

Segundo a entidade, as informações divulgadas indicavam a intenção de integrar redes de farmácias ao marketplace por meio de um modelo no qual estabelecimentos de terceiros poderiam disponibilizar seus produtos dentro da plataforma.

A Abrafarma questionou se farmácias e drogarias de terceiros já poderiam comercializar medicamentos por meio de marketplaces antes da conclusão da regulamentação específica e quais seriam os limites de participação dessas plataformas nas etapas de exposição, busca, seleção, intermediação e transação.

A Anvisa informou que a notificação ao Mercado Livre faz parte de sua atividade de fiscalização e não atribuiu a medida ao ofício encaminhado pela associação.

Regulamentação está em discussão

A comercialização de medicamentos por plataformas digitais é objeto de um processo regulatório em andamento na Anvisa. Entre os aspectos em discussão estão requisitos sanitários, rastreabilidade, responsabilidade técnica e os limites de atuação das plataformas.

A Anvisa já havia esclarecido anteriormente que alterações recentes na legislação não representam autorização automática para esse modelo de comercialização e que sua aplicação depende de regulamentação específica.

A discussão envolve ainda a necessidade de garantir que a incorporação de novas tecnologias ao varejo farmacêutico ocorra em conformidade com as normas sanitárias e preserve a segurança na dispensação de medicamentos.

Mercado Livre se manifesta

O Mercado Livre afirmou que, até aquele momento, não havia recebido a notificação mencionada.

A empresa declarou que cumpre as normas aplicáveis e que a segurança dos usuários será prioridade em sua entrada no setor farmacêutico. Também informou que os produtos comercializados na plataforma possuem rastreabilidade e que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades para acompanhar as adequações regulatórias relacionadas ao setor.

O caso segue em acompanhamento enquanto a Anvisa aguarda os documentos e esclarecimentos solicitados à empresa.