Proposta estabelece critérios de segurança para reduzir desperdícios e ampliar o acesso ao tratamento contra o câncer
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe a criação do Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5505/2026.
A proposta tem como objetivos reduzir o desperdício de recursos públicos, ampliar o acesso de pacientes ao tratamento oncológico e aumentar a eficiência na gestão da assistência farmacêutica.
Para permitir o reaproveitamento, o texto estabelece critérios técnicos relacionados à qualidade e à segurança dos medicamentos. Entre as exigências previstas estão a preservação da embalagem original e a comprovação das condições adequadas de armazenamento e transporte.
O projeto também prevê a participação do farmacêutico nesse processo. Caberá ao profissional responsável certificar a integridade do medicamento antes que ele possa ser novamente disponibilizado.
Paciente poderá aceitar ou recusar
Outro ponto previsto no projeto é que o medicamento reaproveitado somente poderá ser fornecido com a concordância do paciente. Caso não aceite, a decisão não poderá causar qualquer prejuízo à continuidade do tratamento.
A distribuição deverá considerar critérios clínicos e de urgência, como o risco provocado pela interrupção, atraso ou descontinuidade do tratamento oncológico.
Segundo a justificativa da proposta, estudos apontam que o reaproveitamento adequado desses medicamentos pode contribuir para a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, reduzir impactos ambientais e ampliar o acesso aos tratamentos.
Caso seja aprovado pelo Senado Federal, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Acompanhe a tramitação do PL 5505/2026 no Senado Federal:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175896
