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Reforma Tributária exige atenção das farmácias aos cadastros de produtos e notas fiscais

Mudanças na emissão de documentos fiscais e implantação de novos tributos exigem revisão de informações e adequação dos sistemas utilizados pelos estabelecimentos.

As farmácias brasileiras precisam acompanhar as mudanças nas obrigações fiscais decorrentes da Reforma Tributária, especialmente em relação ao cadastro de produtos e à emissão de notas fiscais. A adaptação envolve a conferência de informações sobre medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e outros itens comercializados, além da atualização dos sistemas utilizados nas operações de venda.

Dados da Receita Federal mostram que 81% dos estabelecimentos analisados já informavam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todas ou parte das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas.

O levantamento, atualizado em 8 de outubro de 2026, considerou documentos emitidos até o dia 7 do mesmo mês por 207.034 estabelecimentos de diferentes segmentos, incluindo farmácias, supermercados, restaurantes e postos de combustíveis.

Desse total, 73.841 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas fiscais, 94.827 informaram o tributo em parte dos documentos e 38.366 ainda não apresentavam o destaque.

A análise não incluiu empresas optantes pelo Simples Nacional, que não estavam obrigadas a informar a CBS nos documentos fiscais em 2026.

O que muda com a CBS e o IBS?

A Reforma Tributária estabelece a implantação de dois novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

A implementação ocorre de forma escalonada. O ano de 2026 é destinado a testes e adaptações dos sistemas fiscais. Em 2027, começa a cobrança da CBS, enquanto a transição para o IBS será realizada progressivamente, com conclusão prevista para 2033.

Para as operações abrangidas pelo cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, a emissão de NF-e e NFC-e com as informações dos novos tributos teve início em 3 de agosto de 2026.

Já para os contribuintes do Simples Nacional, a previsão é de início em 1º de janeiro de 2027, conforme as regras aplicáveis ao regime.

Embora a ausência de determinadas informações ainda não provoque a rejeição automática das notas fiscais, a flexibilização das validações não elimina as obrigações previstas na legislação.

Quais informações as farmácias precisam revisar?

A adequação exige atenção a diferentes etapas da operação comercial, desde o recebimento e cadastro dos produtos até a emissão dos documentos fiscais.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • Conferência dos cadastros de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e demais mercadorias;

  • Verificação das classificações e informações tributárias aplicáveis a cada produto;

  • Atualização e configuração dos sistemas de gestão e emissão de notas fiscais;

  • Conferência dos dados transmitidos nas NF-e e NFC-e;

  • Alinhamento entre fornecedores de sistemas, responsáveis pela contabilidade e gestão dos estabelecimentos.

Segundo Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, a diversidade de produtos comercializados pelas farmácias torna necessária uma análise cuidadosa das informações utilizadas pelos sistemas.

A revisão deve considerar não apenas a presença dos campos referentes aos novos tributos, mas também a correspondência entre os dados cadastrados, o produto comercializado e as regras fiscais aplicáveis à operação.

Planejamento e acompanhamento das mudanças

Para redes de farmácias, a padronização das configurações fiscais entre diferentes unidades é um dos pontos que merecem atenção. Já nos estabelecimentos independentes, a comunicação com fornecedores de sistemas e profissionais contábeis contribui para identificar necessidades de atualização.

O período de transição representa uma oportunidade para revisar procedimentos internos, testar ferramentas e corrigir inconsistências antes da implementação das próximas etapas da reforma.

A adequação às novas exigências fiscais requer acompanhamento contínuo das orientações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, além da atuação integrada entre os setores administrativos, contábeis e tecnológicos das farmácias.

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