“É fundamental a presença dos farmacêuticos nas farmácias”, reafirma o deputado federal goiano Francisco Júnior (PSD) ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO). O deputado foi um dos parlamentares a assinarem o requerimento, de 12 de maio de 2021, que retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) N.º 5363/2020 que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados.
O PL 5363, de autoria do deputado Felício Laterça (PSL/RJ), propõe a assistência farmacêutica remota alterando a Lei N.º 5.991/1973, que tornou obrigatória a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. O requerimento que retirou a proposta de pauta também foi assinado pelos parlamentares Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Alexandre Padilha (PT/SP), Luciano Ducci (PSB/PR), Vivi Reis (PSOL/PA), Flávia Morais (PDT/GO) e Carmen Zanotto (Cidadania/SC).
A presidente do CRF-GO, Lorena Baía, esteve na Câmara dos Deputados no dia 11 de maio para buscar apoio dos parlamentares contra o PL 5363. Juntamente com a vice-presidente, Luciana Calil, o assessor da presidência, Edmar Viggiano, e o presidente do Sinfargo, Fábio Basílio, Lorena foi recebida pelos deputados Francisco Júnior (PSD), Professor Alcides (PP) e Zacharias Calil (DEM). Para a presidente, o PL representa um retrocesso para a profissão e coloca em risco a saúde da população. “A assistência farmacêutica é real e presencial”, defende.
O deputado Francisco Júnior reitera seu apoio aos farmacêuticos e diz que vai trabalhar para que o PL 5363 seja melhorado para que a “população seja bem atendida e que o farmacêutico seja sempre valorizado como lhe é devido, dada a sua importante função”. Segundo ele, os parlamentares pediram para que seja realizada uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade.
“Num país onde temos tantas situações complicadas na área da saúde, nós sabemos a importância que tem o farmacêutico. Às vezes ele é a única palavra confiável que um cidadão pode ter, até numa situação de desespero. Portanto, é fundamental a presença do farmacêutico nas farmácias para orientar e atender”, argumentou. De acordo com o deputado, é o farmacêutico que garante ao cidadão a possibilidade de fazer um exame de covid na farmácia, aplicar medicamento e tantas outras assistências atribuídas ao profissional.
O CRF-GO entende e defende que o farmacêutico é o profissional de saúde mais acessível à população e a presença física nas farmácias e drogarias é imprescindível para o atendimento, a dispensação e a orientação quanto ao uso correto dos medicamentos. O farmacêutico tem ainda atribuições de realizar testes de glicemia, aferição de pressão arterial e medição de temperatura, entre outros serviços, e isso não pode ser efetivado de forma remota.
O projeto de lei, portanto, é uma afronta à acessibilidade aos farmacêuticos, desvaloriza a profissão, acarretaria em desemprego e risco à população, que deixaria de ter à disposição um profissional da saúde essencial para a orientação e o atendimento das demandas dos pacientes.
Além da audiência pública que deverá debater o projeto de forma ampla com a sociedade, já está aberta uma consulta pública acerca do PL 5363 no site da Câmara dos Deputados. O placar, atualizado pela última vez em dezembro de 2020, tem 95% de votos contra a proposta do “farmacêutico remoto”.
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09:00h às 17:00hDeputado defende farmacêutico nas farmácias
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