O conselheiro regional Fabian Arantes é o primeiro farmacêutico de Goiás a registrar consultório farmacêutico dedicado às Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO). A inscrição N.º 9691/01 foi realizada no dia 8 de setembro de 2021 e representa uma grande conquista para toda a classe farmacêutica.

A Certidão de Cadastro de Consultório Farmacêutico foi criada pelo CRF-GO, no dia 28 de junho, durante reunião plenária. É destinada ao profissional liberal farmacêutico, pessoa física sem CNPJ, que trabalha em consultório de forma autônoma. “É uma conquista muito grande e um ponto de partida”, comemora Fabian Arantes. Segundo ele, o registro atende a um antigo anseio da categoria e amplia as possibilidades de atuação do profissional.

“Que siga de exemplo para outros profissionais que queiram abrir seus consultórios e trabalhar de forma segura e legal, com o respaldo do CRF”, incentiva Fabian. Uma das vantagens da certidão é que o documento agiliza o registro dos serviços na Vigilância Sanitária. “Tem muito profissional trabalhando sem o respaldo do CRF-GO que agora pode sair do anonimato”, explica o conselheiro, que foi o revisor da proposta apresentada em plenária ao CRF-GO.

O consultório farmacêutico é o local privativo onde o farmacêutico realiza consulta e atendimento a pacientes, podendo abranger as atividades de farmácia clínica, estética, acupuntura, ozonioterapia e práticas integrativas e complementares, nos termos das legislações vigentes expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Para cadastrar seu consultório, o farmacêutico deverá apresentar ao CRF-GO os seguintes documentos: formulário devidamente preenchido de cadastro do consultório farmacêutico; comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS); requerimento para assunção de responsabilidade técnica do consultório, caso a atividade profissional exija, e a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).

Após expedida pelo CRF-GO, a certidão terá validade de um ano e deverá ser renovada anualmente pelo farmacêutico. O documento deverá estar afixado em local visível no consultório farmacêutico e serve como prova de assunção de responsabilidade técnica. Em caso do encerramento da atividade do consultório farmacêutico, o profissional deverá formalizar o cancelamento no Conselho.

A proposta da criação da certidão surgiu do Grupo Técnico de Trabalho (GT) de Estética para atender demandas da categoria. Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul já adotam a certidão. Para a presidente do GT de Estética, a conselheira regional Layane Glacielly, a criação da certidão representa um avanço muito grande para a classe e propicia que o farmacêutico cresça cada vez mais dentro do mercado de trabalho, inclusive de forma autônoma. “Essa iniciativa traz mais legalidade para o profissional farmacêutico atuar com segurança, responsabilidade e ética”, avalia Layane.

“É uma segurança tanto para o farmacêutico, quanto para a população, pois além de o profissional e seu consultório estarem regulamentados no CRF-GO, estará também regular perante os órgãos de fiscalização sanitária, garantindo assim a qualidade no serviço prestado”, detalha Fabian, revisor do projeto.

Saiba como abrir seu consultório farmacêutico:

Passo 1: Preencha o formulário de atendimento n.º 18 disponível em www.crfgo.org.br/formulario-atendimento.

Passo 2: Envie o formulário juntamente com os documentos listados abaixo para o e-mail atendimentoweb@crfgo.org.br:

- Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS).

- AAPF (Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico).

Em até três (03) dias úteis sua certidão estará pronta e será enviada ao seu e-mail.

(O formulário n.º 18 é um documento triplo, que contém solicitação de cadastro de consultório farmacêutico; requerimento de responsabilidade técnica e declaração de outras atividades. 
O preenchimento dos dois primeiros documentos é obrigatório e o da declaração de outras atividades apenas aos casos em que se aplicar.)

Passo 3: Na Vigilância Sanitária, faça o registro do consultório farmacêutico, com as atribuições elencadas na Certidão de Cadastro de Consultório Farmacêutico do CRF-GO.


O pedido da certidão deve ser feito exclusivamente via e-mail e não altera o valor da anuidade.

Mais informações pelo telefone: 62 3219-4300.