Anvisa publica Resolução 586 com suspensão do SNGPC

A Anvisa publicou a Resolução N.º 586 que suspende o envio de arquivos para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) por tempo indeterminado. Os documentos não devem ser mais enviados para o SNGPC, mas o controle deve continuar sendo feito de forma rigorosa, mantendo o estoque físico quantitativamente e qualitativamente idêntico ao estoque escriturado no sistema próprio utilizado pelas farmácias.

A ausência da transmissão dos documentos eletrônicos referentes às movimentações dos estoques de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle não implicará em infração sanitária no período compreendido entre 5 de outubro de 2021 e a data de retorno da transmissão ainda não definida.

Não há previsão para o retorno dos envios dos arquivos para o SNGPC, mas quando for o momento da retomada dos envios, a Anvisa irá publicar uma instrução normativa explicando como será esse retorno.

É importante que o farmacêutico deixe tudo organizado e continue a arquivar as notas de entrada e as receitas de saída.

A resolução oficializa orientação repassada pelo CRF-GO na última semana, quando representantes do Conselho estiveram reunidos na Anvisa para tratar da instabilidade do do SNGPC e outros assuntos importantes.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
 

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