O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) lutou muito e agora comemora a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.271/22, que propunha alteração na Lei n.º 13.021/2014 para obrigar os conselhos regionais de Farmácia a inscreverem, como responsáveis técnicos (RTs), os técnicos de farmácia. O deputado federal Giovani Cherini, autor do projeto, recuou e apresentou no dia 24 de agosto o Requerimento N.º 1336/2022, que requer a retirada do projeto.
“É mais uma grande vitória para os farmacêuticos e para a saúde pública”, declara a presidente do CRF-GO, Lorena Baía. Segundo ela, a Lei nº 13.021/2014 foi uma conquista para os cidadãos brasileiros, porque transformou as farmácias em unidades de saúde e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico como responsável técnico durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos. “O farmacêutico é um profissional de saúde que estuda no mínimo cinco anos para se graduar; não pode ser equiparado a um técnico no cuidado à saúde”, reitera a presidente.
Pelo texto, a medida valeria apenas para os técnicos que tiveram o direito garantido por sentença judicial transitada em julgado antes da vigência da Lei 13.021/14, que disciplina as atividades farmacêuticas e é alterada pela proposta. “Isso seria um grande retrocesso”, critica Lorena Baía.
O CRF-GO continua na luta em defesa da profissão e pela valorização da classe.
