Melhorias nos serviços farmacêuticos: Autógrafo de Lei 347/2022 sugere alterações na legislação de Farmácia

O autógrafo de lei nº 347/2022, de autoria do deputado Bruno Peixoto, do Partido União Brasil (UB), altera a Lei  nº 18.135, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação  das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

Uma das propostas do deputado Bruno Peixoto é a ampliação da quantidade de produtos e serviços que podem ser oferecidos pelas farmácias e drogarias como os procedimentos relacionados às práticas integrativas e complementares (PICS), como aplicação de reiki, aplicação de técnicas de tratamento como acupressura (do-in) e auriculoterapia. O autógrafo de lei também propõe melhorias nos serviços ofertados pelas farmácias de manipulação como cosméticos e dermocosméticos, fitoterápicos, preparações magistrais à base de mel, própolis e geleia real, entre outros.

Para a vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO),  Luciana Calil, o projeto de lei vem para complementar o leque de produtos e serviços oferecidos pela farmácia de manipulação. “Isso vai beneficiar a sociedade porque o acesso a esses produtos será mais fácil e com um valor inferior aos produtos industrializados. Por exemplo, o ômega 3 manipulado é mais acessível que o industrializado.”, explica.

Em relação aos procedimentos relacionados às PICS, Luciana Calil disse que caso a nova lei seja aprovada, também trará muitos benefícios à sociedade por proporcionar tratamentos em locais adequados e de fácil acesso à população. “É preciso lembrar também que todos esses procedimentos relacionados às práticas integrativas e complementares, como por exemplo, a aplicação de reiki, seriam realizados em locais adequados, no consultório farmacêutico, e atendendo a todas as exigências sanitárias”, comenta a vice-presidente.

Na próxima quarta-feira (21/09), o CRF-GO estará presente em reunião com o deputado Bruno Peixoto, no SindPosto, às 19h. Na ocasião, o deputado falará sobre o avanço do autografo da Lei 347/2022 e sobre como serão os próximos passos em relação aos vetos do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado.

Fonte: Comunicação do CRF-GO

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