O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) celebra a aprovação do projeto de lei que proíbe a venda de medicamentos fora de farmácias em Goiânia. O projeto, de autoria do vereador Sandes Júnior, foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal e precisa apenas ser sancionado pelo prefeito de Goiânia.
“É uma lei necessária, que configura proteção à saúde da população”, comemora Lorena Baía, presidente do CRF-GO. Segundo a presidente, o projeto garante mais segurança à sociedade e reforça o papel fundamental do farmacêutico na orientação sobre o uso correto dos medicamentos.
O projeto veta a comercialização de qualquer medicamento fora de drogarias, mesmo aqueles que não precisam de receita médica (MIPs). Entre as punições previstas em caso de descumprimento estão advertência, multa de R$ 2 mil e até mesmo suspensão de alvará de funcionamento.
“Lugar de medicamento é na farmácia”, defende o vereador Sandes Júnior. “Me incomodava ver medicamento sendo vendido ao lado de cigarro e alimentos em mercearias, lojas de conveniência e supermercados”, explica. De acordo com o vereador, o projeto foi criado para proteger a saúde da população e incentivar pacientes a consultarem o farmacêutico, já que as farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento.
Ao direcionar a dispensação de medicamentos para farmácias, o projeto reconhece e valoriza a importância do farmacêutico na promoção do uso seguro e eficaz dos medicamentos. O farmacêutico é o profissional da saúde mais acessível da população e tem conhecimento técnico para orientar o paciente sobre a administração do medicamento, a dose adequada, o horário correto, efeitos colaterais e possíveis interações medicamentosas.
Enquanto aplaude a aprovação do projeto que proíbe a venda de medicamentos fora de farmácias em Goiânia, o CRF-GO mantem-se em alerta sobre o Projeto de Lei 1774/19 do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) que segue na contramão e autoriza a venda de medicamentos em supermercados, o que pode incentivar a automedicação e prejudicar a saúde da população.
