Farmácias e drogarias em Goiânia estavam enfrentando processos de autuação e fiscalização por parte da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) devido à necessidade de cadastros e taxas de recolhimento de resíduos.
O Vereador Anselmo Pereira, reconhecido por seu apoio ao Setor Farmacêutico na Câmara Municipal de Goiânia, promoveu uma iniciativa que resultou em uma alteração no Código de Postura. Essa mudança desobriga farmácias e drogarias de efetuarem cadastros e pagarem taxas junto à Comurg e à AMMA, desde que realizem o recolhimento de resíduos por intermédio de empresas devidamente habilitadas, cadastradas e licenciadas pelos órgãos competentes.
O Vereador ressaltou que havia uma duplicidade de requisitos e que as farmácias e drogarias já possuíam cadastro na Comurg e realizavam o recolhimento dos resíduos, tornando redundante a exigência desses procedimentos junto à AMMA.
Para Deivisson Teixeira Leão, farmacêutico e proprietário da Drogashop no setor Pedro Ludovico, em Goiânia, essa medida representa um alívio para o setor: "Isso representa um grande alívio. Já arcamos com taxas, como a de incineradora, e contratamos serviços de coleta de material. Essa atividade não é inteiramente realizada pela AMMA ou pela Comurg, pois já arcamos com esses custos. Seriam mais duas taxas a serem pagas anualmente, sem estimativa de custos." Ele destacou ainda a importância da farmácia para os farmacêuticos, enfatizando que a existência desses estabelecimentos é crucial para o exercício da profissão.
Essa mudança visa simplificar processos e reduzir encargos financeiros para as farmácias e drogarias da região, trazendo impacto positivo para o setor farmacêutico em Goiânia.
FONTE: ASCOM/CRF-GO
