O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, juntamente com demais conselhos profissionais de saúde do Estado de Goiás, vem a público alertar a sociedade e autoridades competentes sobre o estado de calamidade que se encontra a rede municipal de saúde de Goiânia. Inspeções e autuações recorrentes nas unidades de serviços de saúde de urgência e emergência do município (Cais, Ciams e Upas) atestam o caos na saúde pública de Goiânia.
Em uma ação conjunta, no último dia 6 de maio, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), juntamente com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e o Sindicato dos Odontologistas no Estado de Goiás (Soego) realizaram uma inspeção no Almoxarifado Central da Prefeitura de Goiânia, que é gerido pela empresa Branet Gestão de Logística em Saúde Ltda.
Foi constatada a ausência de um sistema eficaz de controle e rastreabilidade dos medicamentos e insumos farmacêuticos em todas as etapas dos processos, desde a armazenagem até a distribuição. Também foram identificados medicamentos com data próxima ao vencimento e até vencidos, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a necessidade de capacitação de funcionários para transporte e armazenamento de medicamentos.
Notamos que, desde a contratação da Branet, em dezembro de 2020 para gerir o almoxarifado, há um desabastecimento crônico de medicamentos e produtos farmacêuticos no município de Goiânia. Ao mesmo tempo em que faltam medicamentos essenciais que podem salvar vidas nas unidades de urgência, os mesmos vencem no almoxarifado, pela falta de uma priorização logística de distribuição.
Na última inspeção, foram pedidos diversos documentos, que não foram apresentados. A Branet admite que não possui alvará sanitário atualizado e não apresentou autorização de funcionamento e Plano de Gerenciamento de Resíduos. A empresa não demonstra planejamento de atendimento mensal, nem relação de estoque, itens faltosos ou vencidos. Diante disso, faremos o encaminhamento dos relatórios de fiscalização para os órgãos responsáveis para as providências cabíveis.
Somado a isso, é importante lembrar que relatórios de fiscalizações realizadas entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023 pelo CRF-GO em farmácias públicas de unidades de saúde do município já foram encaminhados ao Ministério Público de Goiás. O CRF-GO registrou ? com depoimentos, fotos e planilhas de vários processos ? o caos na saúde pública de Goiânia. Os documentos atestam a precariedade das estruturas físicas, o desabastecimento e a falta de segurança, entre outros problemas.
Diante de tantas dificuldades, os conselhos resolveram se unir e relacionaram, em reunião no último dia 20 de maio na sede do CRF-GO, algumas demandas que precisam de atenção urgente. São elas:
- Sucateamento da saúde pública pela má gestão dos recursos
- Falta de estrutura física e sanitária para trabalho
- Número insuficiente de recursos humanos
- Falta de atualização profissional (educação continuada)
- Terceirização do serviço de saúde
- Desabastecimento recorrente de medicamentos e insumos da saúde
- Ineficiência nos procedimentos e rastreabilidade dos processos de controle dos medicamentos e insumos
- Unificação do sistema de gestão
- Unidades sem responsável técnico das diferentes especialidades da saúde
- Falta de segurança nas unidades de saúde
- Redução da cobertura populacional
- Falta de condições para atuação de programa específicos:
-Consultório na rua
-Odontologia na escola
-Academia popular
-Melhor em casa
- Falta de manutenção das viaturas Samu e carros diversos da saúde
- Falta de leitos (principalmente UTI)
Diante de tantas comprovações do adoecimento da saúde municipal, o Conselho Municipal e demais conselhos de saúde denunciam o descaso com o qual a Prefeitura de Goiânia vem tratando o problema. E conclama que as autoridades e órgãos responsáveis ajudem a sanar as mazelas e aliviem o sofrimento da população.
Conselho Municipal de Saúde de Goiânia
CRF-GO (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás)
COREN-GO (Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás)
CRO-GO (Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás)
CREMEGO (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás)
SIMEGO (Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás)
SOEGO (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás)
CRBM-GO (Conselho Regional de Biomedicida do Estado de Goiás)
CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás)
CRFA- 5º Região (Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5º Região)
CREF-GO (Conselho Regional de Educação Física do Estado de Goiás)
CRBio-04 (Conselho Regional de Biologia da 4º Região)
