Justiça Federal do DF decidiu que a Resolução nº 586/2013 do CFF, que regula a prescrição farmacêutica, não está em conformidade com as leis brasileiras
Diretores dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) de todo o Brasil reuniram-se na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF-SE), em Aracaju, nos dias 21 e 22 de novembro, para debater avanços na profissão farmacêutica. Durante o encontro, foi aprovada uma carta aberta em defesa da prescrição farmacêutica e da saúde pública no Brasil.
A carta foi elaborada em resposta à decisão em 1ª instância da Justiça Federal do Distrito Federal, que declarou incompatível com o ordenamento jurídico a Resolução nº 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a qual regulamenta a prescrição farmacêutica.
No documento, os diretores reforçam que a prescrição farmacêutica, regulamentada desde 2013, baseia-se em uma formação acadêmica sólida, capacitando o farmacêutico a avaliar, orientar e decidir sobre terapias farmacológicas e não farmacológicas. A carta também destaca o papel essencial dessa prática na promoção, proteção e recuperação da saúde, além de sua importância no atendimento primário e no trabalho multiprofissional.
Além da aprovação da carta, os diretores discutiram temas relacionados à modernização dos CRFs. Entre as propostas apresentadas, destacaram-se cursos de formação e treinamento para farmacêuticos fiscais e gestores, além de iniciativas jurídicas para defender as prerrogativas profissionais.
A presidente Lorena Baía representou o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) e destacou a relevância do encontro de diretores: “o encontro teve como foco a troca de experiências, a harmonização de condutas entre os conselhos e a valorização da profissão farmacêutica.”
A conselheira federal pelo estado de Sergipe, Fátima Aragão, também participou das discussões.
O CRF-GO agradece a hospitalidade e organização do evento, conduzido pela diretoria do CRF-SE.
Leia na íntegra a carta aberta em defesa da prescrição farmacêutica
