Formulários de atendimento

Modelos de Requerimentos de registro, contratação de serviços, inscrições, transferências e declarações emitidas pelo CRF-GO.

Lembrete:
Processos movimentados por terceiros que não estejam no quadro da empresa:

Deverá ser apresentada a procuração do proprietário. Tal procuração deve conter a assinatura com reconhecimento de firma em cartório, na qual deve constar “selo de identificação” com número para conferência da autenticidade.

RG e CPF pode ser cópia, desde que autenticada, com “selo de autenticação”, com número para conferência da autenticidade.

ATENÇÃO: Para validar o formulário é necessário fazer o download, preencher, imprimir e depois protocolá-lo no CRF-GO. E não se esqueça de anexar toda a documentação.

01) Registro ou Contratação de RT em estabelecimento privado, exceto piscina

- Documento original de constituição de empresa (Contrato Social);
- R.G. e CPF dos sócios;
- Cartão de CNPJ;
- Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades;
- Carteira(s) de Trabalho do(s) farmacêutico(s) (páginas: foto, qualificação civil e contrato de trabalho). Caso seja o modelo digital, basta um print da tela;

02) Registro ou Contratação de RT em estabelecimento no Serviço Público

- Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades;
- Contrato, Credenciamento ou Nomeação de vínculo com o município;
– Portaria / Declaração informando horário de funcionamento da unidade;

03) Registro ou Contratação de RT em estabelecimento em Piscina

- Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades;
- Documento de constituição de empresa (Contrato Social);
- Cartão de CNPJ;

04) Registro de Posto de Medicamento

-Documento de constituição de empresa individual e Cartão de CNPJ;
-Identidade e CPF do proprietário;
-Comprovante de escolaridade mínima equivalente ao 1º grau;
-Requerimento de registro e Declarações do Prefeito;
-Declaração de 02 Farmacêuticos;
-Nome fantasia deverá constar: Posto de Medicamento…
-No Objetivo Social deverá constar: Venda de produtos farmacêuticos em suas embalagens originais e com licença precária controlada.
-Modelo da Declaração do Prefeito(a) disponível no site, junto aos formulários;
-Deliberação N. 468/16 do CRF/GO que estabelece critérios mínimos para registro de Posto de Medicamento. Encontra-se disponível no site (legislação).

05) Inscrição de Farmacêutico e Técnico

- Requerimento de inscrição e 02 fotos 3X4 coloridas e recentes;
- Diploma Original ou caso não tenha o diploma, apresentar a certidão original de conclusão do curso, que informe a data da colação de grau já realizada(original ou com assinatura eletrônica)
- Histórico Escolar (original e cópia);
- RG, CPF, Carteira de Reservista e Título de eleitor, (original e cópias);

Inscrição de Técnico Laboratório

- Cópia autenticada dos seguintes documentos: R.G, CPF, Título de Eleitor, Reservista;
- Diploma do Ensino Médio e Diploma do Curso Técnico;
- Histórico do Ensino Médio e Histórico do Curso Técnico;
- 2 Foto 3x4

06) Transferência para outro Regional

- Requerimento de transferência e Carteira Profissional de Farmacêutico.

07) Transferência entre Matriz e Filial

- Formulário padrão CRF/GO

08) Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica

- Formulário padrão CRF/GO, Baixa na ViSa e rescisão de contrato.

09) Req. Cancelamento Técnico de Laboratório

- Formulário padrão CRF/GO

10) Req.Inscrição Secundária em Outro Regional

- Formulário padrão CRF/GO

11) Declaração de Horários

- Formulário padrão CRF/GO

12) Declaração de Horários Serviço Público

- Formulário padrão CRF/GO

13) Declaração de Outras Atividades

- Esse documento deve ser preenchido apenas em caso de o farmacêutico declarar atividades profissionais posteriores a sua assunção de responsabilidade técnica.

14) Requerimento de Cancelamento de Inscrição de Farmacêutico

- Formulário padrão CRF/GO

15) Requerimento de Registro Remido de Profissional

- Formulário padrão CRF/GO

16) Termo de Acordo Extrajudicial de Multa Eleitoral

- Termo de Acordo Extrajudicial de Multa Eleitoral

17) Termo de Acordo Extrajudicial de Multa da Fiscalização

- Termo de Acordo Extrajudicial de Multa da Fiscalização

18) Registro de Consultório Farmacêutico Pessoa Física - SEM CNPJ

- Preenchimento do Formulário n°(18) do atendimento.
- Requerimento para assunção de Responsabilidade Técnica do consultório(Formulário n°18).
- Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS).
- Apresentar a AAPF (Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico).

19) Formulário Para Declaração de Atividade Profissional - DAP

- DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - DAP Enviar o formulário n° 19 atendimento com os seguintes documento para o email: atendimentoweb@crfgo.org.br
1) Preencher o formulário n° 19 atendimento, assinar o representante legal e o farmacêutico substituto.
2) Apresentar o documento comprobatório de vínculo ou contrato de trabalho com a empresa ou estabelecimento, nos termos da legislação em vigor.
3) A DAP será preenchida em 3 (três) vias de igual teor, sendo uma encaminhada ao CRF para arquivamento na pasta do estabelecimento e, as demais, às partes contratantes, devendo a via do estabelecimento estar disponível para consulta ao público.
Obs: Empresa tem que estar na condição de regular e a substituição pode ser por até 30 dias.

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